Recommendations and other decisions Archives - Page 45 of 198

Administração pública. Código do procedimento administrativo. Acto administrativo. Nulidade. Acto consequente (198/A/1993)

06 Dec, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Proc. R-624/90 (A4) Assunto: Administração pública. Código do procedimento administrativo. Acto administrativo. Nulidade. Acto consequente

Função pública. Contrato de aquisição de serviços. Publicidade (183/A/1993)

19 Nov, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1295/93 (A2) Assunto: Função pública. Contrato de aquisição de serviços. Publicidade

Função pública. Regime de substituição. Chefe de secção (182/A/1993)

15 Nov, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2219/92 (A4) Assunto: Função pública. Regime de substituição. Chefe de secção

Educação. Acesso ao ensino superior (184/A/1993)

24 Nov, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2257/93 (A3) Assunto: Educação. Acesso ao ensino superior

Função pública. Concurso de ingresso. Visto do tribunal de contas (181/A/1993)

15 Nov, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1129/92 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de ingresso. Visto do tribunal de contas

Função pública. GNR. Apreensão de mercadoria (177/A/1993)

15 Nov, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1734/92 (A5) Assunto: Função pública. GNR. Apreensão de mercadoria

Trãnsito. Acidente de viação. PSP. Participação (178/A/1993)

15 Nov, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-10/92 (A5) Assunto: Trãnsito. Acidente de viação. PSP. Participação

Urbanismo e habitação. Loja do mercado municipal. Despesas com obras necessárias. Reembolso (180/A/1993)

15 Nov, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3069/91 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Loja do mercado municipal. Despesas com obras necessárias. Reembolso

Função pública. Destacamento (168/A/1993)

11 Nov, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1146/91 (A4) Assunto: Função pública. Destacamento

Função pública. Seguro de acidentes pessoais (169/A/1993)

12 Nov, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-18/91 (A1) Assunto: Função pública. Seguro de acidentes pessoais

Administração pública. Código do procedimento administrativo. Acto administrativo. Nulidade. Acto consequente (198/A/1993)

Função pública. Contrato de aquisição de serviços. Publicidade (183/A/1993)

Função pública. Regime de substituição. Chefe de secção (182/A/1993)

Educação. Acesso ao ensino superior (184/A/1993)

Função pública. Concurso de ingresso. Visto do tribunal de contas (181/A/1993)

Função pública. GNR. Apreensão de mercadoria (177/A/1993)

Trãnsito. Acidente de viação. PSP. Participação (178/A/1993)

Urbanismo e habitação. Loja do mercado municipal. Despesas com obras necessárias. Reembolso (180/A/1993)

Função pública. Destacamento (168/A/1993)

Função pública. Seguro de acidentes pessoais (169/A/1993)

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