Estado de emergência. Quarentenas regionais. Comunicação à Diretora-Geral de Saúde 24 Mar, 2020 digitalworks.admin 0Comments Ouvir Read more
Estado de emergência/Covid-19. Suspensão execuções fiscais. Ofícios dirigidos Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, à Diretora-Geral da AT e Governador Banco de Portugal 23 Apr, 2020 digitalworks.admin 0Comments Ouvir Read more
Atestado médico de incapacidade multiuso. Ministra da Saúde (6/B/2020) 16 Jun, 2020 digitalworks.admin 0Comments Ouvir Read more
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Estado de emergência/Covid-19. Parto e puerpério. Família de vítimas mortais. (2/A/2020) 29 Apr, 2020 digitalworks.admin 0Comments Ouvir Read more
Tarifa social utilizador doméstico água/Consumo acima 15m3 (3/A/2020) 08 Jun, 2020 digitalworks.admin 0Comments Ouvir Read more
Deficiência/Incapacidade. Prestação Social de Inclusão. Problemas vários no acesso. (2/B/2020) 24 Feb, 2020 digitalworks.admin 0Comments Ouvir Read more
Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. Atrasos emissão. Acesso a beneficios comprometido (3/B/2020) 24 Feb, 2020 digitalworks.admin 0Comments Ouvir Read more
Sistema prisional. Prevenção do contágio. SARS-COV2 (4/B/2020) 26 Mar, 2020 digitalworks.admin 0Comments Ouvir Read more
Acidente de viação em autoestrada – embate em animal (cão) – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – A23 (1/A/2020) 07 Feb, 2020 digitalworks.admin 0Comments Ouvir Read more