Deficiência/Incapacidade. Prestação Social de Inclusão. Problemas vários no acesso. (2/B/2020)

Date: 2020-02-24

Entidade: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Spcial

Type: Sugestão de adopção de medida legislativa adequada

Deficiência/Incapacidade. Provedora de Justiça envia recomendação ao Governo após constatar problemas graves no acesso à Prestação Social para a Inclusão

Deficiência/Incapacidade. Provedora de Justiça recebe resposta da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência à recomendação de alteração legislativa