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Fiscalidade. Execução fiscal. Fiel depositário. Hasta pública (024/A/1992)

24 Apr, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3229/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Execução fiscal. Fiel depositário. Hasta pública

Trabalho. Empresa pública. Direito à greve. TAP. Restrições (025/A/1992)

24 Apr, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2997/88 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Direito à greve. TAP. Restrições

Segurança social. Junta médica. Incapacidade. Pensão de aposentação (018/A/1992)

10 Apr, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2996/88 (A3) Assunto: Segurança social. Junta médica. Incapacidade. Pensão de aposentação

Função pública. Quadro de efectivos interdepartamentais. Transição. Remuneração. Atraso (019/A/1992)

13 Apr, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3014/91 (A4) Assunto: Função pública. Quadro de efectivos interdepartamentais. Transição. Remuneração. Atraso

Função pública. Carreira de enfermagem. Vencimento indevidamente pago. Reposição. Ilegalidade (020/A/1992)

22 Apr, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2646/87 (A4) Assunto: Função pública. Carreira de enfermagem. Vencimento indevidamente

Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Pensão de aposentação. Pagamento. Retroactividade (005/A/1992)

12 Mar, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-6/85 (A3) Assunto: Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Pensão de aposentação. Pagamento. Retroactividade

Função pública. Carreira de enfermagem. Serviço efectivamente prestado. Enriquecimento sem causa. Remuneração (010/A/1992)

24 Mar, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-367/86 (A4) Assunto: Função pública. Carreira de enfermagem. Serviço efectivamente prestado. Enriquecimento sem causa. Remuneração

Função pública. Ingresso. Princípio da igualdade. Habilitações literárias (013/A/1992)

30 Mar, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2993/88 (A4) Assunto: Função pública. Ingresso. Princípio da igualdade. Habilitações literárias

Segurança social. Pensão de sobrevivência (017/A/1992)

07 Apr, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2944/88 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência

Forças armadas. Forças de segurança. Situação de reserva. Revisão (001/A/1992)

12 Mar, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1259/90 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Situação de reserva. Revisão

Fiscalidade. Execução fiscal. Fiel depositário. Hasta pública (024/A/1992)

Trabalho. Empresa pública. Direito à greve. TAP. Restrições (025/A/1992)

Segurança social. Junta médica. Incapacidade. Pensão de aposentação (018/A/1992)

Função pública. Quadro de efectivos interdepartamentais. Transição. Remuneração. Atraso (019/A/1992)

Função pública. Carreira de enfermagem. Vencimento indevidamente pago. Reposição. Ilegalidade (020/A/1992)

Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Pensão de aposentação. Pagamento. Retroactividade (005/A/1992)

Função pública. Carreira de enfermagem. Serviço efectivamente prestado. Enriquecimento sem causa. Remuneração (010/A/1992)

Função pública. Ingresso. Princípio da igualdade. Habilitações literárias (013/A/1992)

Segurança social. Pensão de sobrevivência (017/A/1992)

Forças armadas. Forças de segurança. Situação de reserva. Revisão (001/A/1992)

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