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Segurança social. Doença incapacitante. Confirmação do diagnóstico. Observação directa do doente. Caixa nacional de seguros de doenças profissionais (113/A/1992)

06 Nov, 1992 digitalworks.admin 0Comments

Proc. R-1233/89 (A3) Assunto: Segurança social. Doença incapacitante. Confirmação do diagnóstico. Observação directa do doente. Caixa nacional de seguros de doenças profissionais

Administração pública. Contabilidade pública. Abonos. Pagamento. Improrrogabilidade. Caducidade (089/A/1992)

21 Sep, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1974/89 (A2) Assunto: Administração pública. Contabilidade pública. Abonos. Pagamento. Improrrogabilidade. Caducidade

Fiscalidade. Beneficiário em situação de reforma. Actividade de comerciante. Pedido de isenção do pagamento de contribuições. Irregularidade (103/A/1992)

12 Oct, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-938/90 (A2) Assunto: Fiscalidade. Beneficiário em situação de reforma. Actividade de comerciante. Pedido de isenção do pagamento de contribuições. Irregularidade

Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento do título de anulação (109/A/1992)

30 Oct, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2924/90 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento do título de anulação

Segurança social. Assistência na doença. Gabinete de gestão financeira do ministério da justiça. Acordo de comparticipação. Dever de pagamento (110/A/1992)

03 Oct, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-623/88 (A3) Assunto: Segurança social. Assistência na doença. Gabinete de gestão financeira do ministério da justiça. Acordo de comparticipação. Dever de pagamento

Fiscalidade. IRS. Pensão de sobrevivência. Tributação. Ilegalidade (065/A/1992)

23 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-783/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Pensão de sobrevivência. Tributação. Ilegalidade

Função pública. Falta por doença. Atestado médico fora do prazo. Injustificação (072/A/1992)

03 Aug, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2290/89 (A4) Assunto: Função pública. Falta por doença. Atestado médico fora do prazo. Injustificação

Função pública. Contrato a termo certo. Cessação. Ilegalidade (077/A/1992)

04 Aug, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-944/90 (A4) Assunto: Função pública. Contrato a termo certo. Cessação. Ilegalidade

Trabalho. Sector privado. Pensão de invalidez. Cálculo. Caixa de previdência e abono de família do comércio do distrito do Porto (029/A/1992)

27 Apr, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-624/90 (A5) Assunto: Trabalho. Sector privado. Pensão de invalidez. Cálculo. Caixa de previdência e abono de família do comércio do distrito do Porto

Segurança social. Instituições de previdência. CNP. Serviços médico-sociais. Transição. Pensão de aposentação. CNP (034/A/1992)

18 May, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2400/88 (A3) Assunto: Segurança social. Instituições de previdência. CNP. Serviços médico-sociais. Transição. Pensão de aposentação

Segurança social. Doença incapacitante. Confirmação do diagnóstico. Observação directa do doente. Caixa nacional de seguros de doenças profissionais (113/A/1992)

Administração pública. Contabilidade pública. Abonos. Pagamento. Improrrogabilidade. Caducidade (089/A/1992)

Fiscalidade. Beneficiário em situação de reforma. Actividade de comerciante. Pedido de isenção do pagamento de contribuições. Irregularidade (103/A/1992)

Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento do título de anulação (109/A/1992)

Segurança social. Assistência na doença. Gabinete de gestão financeira do ministério da justiça. Acordo de comparticipação. Dever de pagamento (110/A/1992)

Fiscalidade. IRS. Pensão de sobrevivência. Tributação. Ilegalidade (065/A/1992)

Função pública. Falta por doença. Atestado médico fora do prazo. Injustificação (072/A/1992)

Função pública. Contrato a termo certo. Cessação. Ilegalidade (077/A/1992)

Trabalho. Sector privado. Pensão de invalidez. Cálculo. Caixa de previdência e abono de família do comércio do distrito do Porto (029/A/1992)

Segurança social. Instituições de previdência. CNP. Serviços médico-sociais. Transição. Pensão de aposentação. CNP (034/A/1992)

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