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Segurança social. Instituições de previdência. CNP. Serviços médico-sociais. Transição. Pensão de aposentação. CNP (034/A/1992)

18 May, 1992 digitalworks.admin 0Comments

Proc. R-2400/88 (A3) Assunto: Segurança social. Instituições de previdência. CNP. Serviços médico-sociais. Transição. Pensão de aposentação

Segurança social. Subsídio de maternidade (053/A/1992)

26 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2088/89 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de maternidade

Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito (071/A/2000)

28 Dec, 2000 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1868/99 (A6) Assunto: Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito

Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Pensão de aposentação. Pagamento de retroactivos (126/A/1992)

24 Nov, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1420/91 (A3) Assunto: Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Pensão de aposentação. Pagamento de retroactivos

Fiscalidade. Infracção fiscal. Documento de transporte (111/A/1992)

02 Nov, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2274/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. Infracção fiscal. Documento de transporte

Função pública. Carreira técnico auxiliar laboratório. Reclassificação do pessoal docente (015/A/1992)

01 Apr, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1995/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreira técnico auxiliar laboratório. Reclassificação do pessoal docente

Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia (Ver Rec. n.º 50/A/92) (049/A/1992)

15 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-825/89 (A4) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia (Ver Rec. n.º 50/A/92)

Função pública. Remuneração. Funções efectivamente exercidas. Princípio da igualdade (045/A/1992)

12 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-994/85 (A4) Assunto: Função pública. Remuneração. Funções efectivamente exercidas. Princípio da igualdade

Urbanismo e habitação. Curral. Atentado à saúde pública. Demolição (016/A/1992)

06 Apr, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-367/88 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Curral. Atentado à saúde pública. Demolição

Contratação pública. Concursos públicos. Município. Aquisição de serviços. Desequilíbrio financeiro (057/A/1993)

29 Apr, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1505/90 (A1) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Município. Aquisição de serviços. Desequilíbrio financeiro

Segurança social. Instituições de previdência. CNP. Serviços médico-sociais. Transição. Pensão de aposentação. CNP (034/A/1992)

Segurança social. Subsídio de maternidade (053/A/1992)

Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito (071/A/2000)

Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Pensão de aposentação. Pagamento de retroactivos (126/A/1992)

Fiscalidade. Infracção fiscal. Documento de transporte (111/A/1992)

Função pública. Carreira técnico auxiliar laboratório. Reclassificação do pessoal docente (015/A/1992)

Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia (Ver Rec. n.º 50/A/92) (049/A/1992)

Função pública. Remuneração. Funções efectivamente exercidas. Princípio da igualdade (045/A/1992)

Urbanismo e habitação. Curral. Atentado à saúde pública. Demolição (016/A/1992)

Contratação pública. Concursos públicos. Município. Aquisição de serviços. Desequilíbrio financeiro (057/A/1993)

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