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Urbanismo e obras. Fracção autónoma. Licença de utilização. Desconformidade. Actividade industrial. Suspensão da actividade. Artigo 165.º do RGEU (030/A/1995)

06 Apr, 1995 digitalworks.admin 0Comments

Proc. R-100/95 (A1) Assunto: Urbanismo e obras. Fracção autónoma. Licença de utilização. Desconformidade. Actividade industrial. Suspensão da actividade. Artigo 165.º do RGEU

Função pública. Contrato a termo. Caducidade. Abono de compensação (032/A/1995)

06 Apr, 1995 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3070/93 (A2) Assunto: Função pública. Contrato a termo. Caducidade. Abono de compensação

Administração da justiça. Apoio judiciário. Atestado de insuficiência económica (atestado de probreza). Junta de freguesia. Cobrança de taxas. Isenção (035/A/1995)

06 Apr, 1995 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2805/94 (A1) Assunto: Administração da justiça. Apoio judiciário. Atestado de insuficiência económica (atestado de probreza). Junta de freguesia. Cobrança de taxas. Isenção

Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (029/A/1995)

28 Mar, 1995 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3524/94 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica

Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Funcionamento ilegal. Encerramento (020/A/1995)

08 Mar, 1995 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1795/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Funcionamento ilegal. Encerramento

Forças armadas. Forças de segurança. Código de justiça militar. Tribunal militar. Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro. Inconstitucionalidade (024/A/1995)

21 Mar, 1995 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3011/92 (A3) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Código de justiça militar. Tribunal militar. Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro. Inconstitucionalidade

Segurança social. Pensão provisória de invalidez. Subsídio de doença. Data limite. Incapacidade (026/A/1995)

28 Mar, 1995 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-976/93 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão provisória de invalidez. Subsídio de doença. Data limite. Incapacidade

Educação. Propinas. Requisitos. Rendimento para efeitos de isenção. Pedido de esclarecimento. Dever de decisão. Dever de fundamentação dos actos administrativos (009/A/1995)

19 Jan, 1995 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1868/94 (A2) Assunto: Educação. Propinas. Requisitos. Rendimento para efeitos de isenção. Pedido de esclarecimento. Dever de decisão. Dever de fundamentação dos actos administrativos

Prisões. Condições de reclusão (012/A/1995)

01 Feb, 1995 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-38/94 (A5) Assunto: Prisões. Condições de reclusão

Função pública. Exercício de funções. Regime de substituição. Retribuição. Não exigência do formalismo legal (013/A/1995)

02 Feb, 1995 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-658/91 (A4) Assunto: Função pública. Exercício de funções. Regime de substituição. Retribuição. Não exigência do formalismo legal

Urbanismo e obras. Fracção autónoma. Licença de utilização. Desconformidade. Actividade industrial. Suspensão da actividade. Artigo 165.º do RGEU (030/A/1995)

Função pública. Contrato a termo. Caducidade. Abono de compensação (032/A/1995)

Administração da justiça. Apoio judiciário. Atestado de insuficiência económica (atestado de probreza). Junta de freguesia. Cobrança de taxas. Isenção (035/A/1995)

Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (029/A/1995)

Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Funcionamento ilegal. Encerramento (020/A/1995)

Forças armadas. Forças de segurança. Código de justiça militar. Tribunal militar. Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro. Inconstitucionalidade (024/A/1995)

Segurança social. Pensão provisória de invalidez. Subsídio de doença. Data limite. Incapacidade (026/A/1995)

Educação. Propinas. Requisitos. Rendimento para efeitos de isenção. Pedido de esclarecimento. Dever de decisão. Dever de fundamentação dos actos administrativos (009/A/1995)

Prisões. Condições de reclusão (012/A/1995)

Função pública. Exercício de funções. Regime de substituição. Retribuição. Não exigência do formalismo legal (013/A/1995)

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