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Ambiente e recursos naturais. Ruído. Regulamento geral do ruído (045/A/1997)
Proc. R-1496/90 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Regulamento geral do ruído
Entity addressed: Director Regional da Delegação Regional da Indústria e Energia
1997-06-06
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Função pública. Contrato de prestação de serviços. Remunerações devidas (046/A/1997)
Proc. R-2845/91 (A4) Assunto: Função pública. Contrato de prestação de serviços. Remunerações devidas
Entity addressed: Director-Geral do Ambiente
1997-06-06
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Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Saneamento básico (041/A/1997)
Proc. R-297/95 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Saneamento básico
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Gondomar
1997-05-29
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Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Águas pluviais. Drenagem. Obras (040/A/1997)
Proc. R-2770/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Águas pluviais. Drenagem. Obras
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Arouca
1997-05-27
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Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. RGEU (039/A/1997)
Proc. R-3269/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. RGEU
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde
1997-05-27
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Função pública. Carreiras. Transferência (037/A/1997)
Proc. R-3753/96 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Transferência
Entity addressed: Director-Geral dos Registos e Notariado
1997-05-06
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Responsabilidade civil. Autarquias locais. Acidente de viação. Obstáculo na via pública. Sinalização (038/A/1997)
Proc. R-3301/93 (A1) Assunto: Responsabilidade civil. Autarquias locais. Acidente de viação. Obstáculo na via pública. Sinalização
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
1997-05-06
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Fiscalidade. Taxas municipais. Cobranças. Regulamento e tabela de taxas municipais. Artigo 7.º. Revogação (036/A/1997)
Proc. R-1542/95 (A2) Assunto: Fiscalidade. Taxas municipais. Cobranças. Regulamento e tabela de taxas municipais. Artigo 7.º. Revogação
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Guimarães
1997-05-06
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Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Código das expropriações. Incumprimento do regime legal. Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro. Artigos 18.º e 62.º (035/A/1997)
Proc. R-2483/94 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Código das expropriações. Incumprimento do regime legal. Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro. Artigos 18.º e 62.º
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
1997-05-01
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Segurança social. Trabalhador bancário. Contagem de tempo de serviço militar. Aposentação. Estatuto da Aposentação. Artigo 13.º, n.º 4 (034/A/1997)
Proc. R-972/96 (A3) Assunto: Segurança social. Trabalhador bancário. Contagem de tempo de serviço militar. Aposentação. Estatuto da Aposentação. Artigo 13.º, n.º 4
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações
1997-05-01
