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Proc. R-1605/94 (A4) Assunto: Função pública. Profissionalização em regime de voluntariado. Cursos de qualificação em ciências da educação. Universidade Aberta. Graduação em concurso para colocação de professores

Proc. R-1605/94 (A4) Assunto: Função pública. Profissionalização em regime de voluntariado. Cursos de qualificação em ciências da educação. Universidade Aberta. Graduação em concurso para colocação de professores

Proc. R-2630/93 (A4) Assunto: Função pública. Pessoal da carreira do regime geral. Transição para carreira especial aduaneira. Regras especiais. Prazo. Não cumprimento atempado das normas regulamentares de integração

Proc. R-519/95 (A4) Assunto: Função pública. Carreira de informática. Transição de carreira. Categoria de operador de sistemas

Proc. R-16/95 (A4) Assunto: Função pública. Funcionários de Macau. Integração nos quadros de pessoal da administração pública de Portugal

Proc. R-16/95 (A4) Assunto: Função pública. Funcionários de Macau. Integração. Quadros da administração pública de Portugal

Proc. R-1866/95 (A4) Assunto: Educação. Acesso ao ensino superior. Provas específicas

Proc. R-2948/92 (A4) Assunto: Função pública. Docentes. Nomeação provisória. Faltas por doença. Alteração do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto

Proc. R-2652/94 (A4) Assunto: Função pública. Faltas por doença. Recuperação do vencimento perdido em exercício

Proc. R-3179/94 (A4) Assunto: Função pública. Vencimento perdido em exercício. Recuperação