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Fiscalidade. IRS. Reembolso (080/A/1993)

Proc. R-1042/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Entity addressed: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1993-06-17
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Fiscalidade. IRS. Reembolso (082/A/1993)

Proc. R-986/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Entity addressed: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1993-06-17
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Fiscalidade. Código do IRS. Alínea e), do n.º 3 do artigo 2.º. Despesas de deslocação (081/A/1993)

Proc. R-436/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Código do IRS. Alínea e), do n.º 3 do artigo 2.º. Despesas de deslocação

Entity addressed: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1993-06-17
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Fiscalidade. Imposto complementar. Juros indemnizatórios. Código do processo tributário. Artigo 24.º (077/A/1993)

Proc. R-1078/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto complementar. Juros indemnizatórios. Código do processo tributário. Artigo 24.º

Entity addressed: Chefe do 2.º Bairro Fiscal do Porto
1993-06-15
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Função pública. Administração local. Inelegibilidade. Agente administrativo. Interpretação da lei (076/A/1993)

Proc. R-213/91 (A1) Assunto: Função pública. Administração local. Inelegibilidade. Agente administrativo. Interpretação da lei

Entity addressed: Presidente da Assembleia da República
1993-06-02
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Função pública. Carreira. Professor. Novo sistema retributivo (075/A/1993)

Proc. R-3261/91 (A4) Assunto: Função pública. Carreira. Professor. Novo sistema retributivo

Entity addressed: Secretário de Estado dos Recursos Educativos
1993-06-01
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Função pública. Concurso de provimento. Assistentes hospitalares. Cirurgia plástica e reconstrutiva (073/A/1993)

Proc. R-2673/92 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de provimento. Assistentes hospitalares. Cirurgia plástica e reconstrutiva

Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração do Hospital de São José
1993-05-26
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Trabalho. Empresa pública. Remuneração por mérito (072/A/1993)

Proc. R-2442/86 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Remuneração por mérito

Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da Quimigal - Química de Portugal, S.A.
1993-05-25
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Função pública. Carreiras. Progressão (071/A/1993)

Proc. R-1507/89 (A2) Assunto: Função pública. Carreiras. Progressão

Entity addressed: Ministro da Educação
1993-05-25
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Função pública. Carreira. Chefe de serviço hospitalar. Data de obtenção de grau (074/A/1993)

Proc. R-1957/88 (A5) Assunto: Função pública. Carreira. Chefe de serviço hospitalar. Data de obtenção de grau

Entity addressed: Ministro da Saúde
1993-05-24
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