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Segurança social. Exercício de funções. Chefe de secção. Remuneração devida (067/A/1993)

Proc. R-1330/91 (A4) Assunto: Segurança social. Exercício de funções. Chefe de secção. Remuneração devida

Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa
1993-05-19
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Função pública. Procedimento administrativo. Direito à informação. Redução a escrito (063/A/1993)

Proc. R-30/90 (A3) Assunto: Função pública. Procedimento administrativo. Direito à informação. Redução a escrito

Entity addressed: Primeiro-Ministro
1993-05-18
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Consumo. Electricidade. Corte sem aviso (Ver Rec. n.º 14/A/1992) (065/A/1993)

Proc. R-2101/90 (A2) Assunto: Consumo. Electricidade. Corte sem aviso (Ver Rec. n.º 14/A/1992)

Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da Electricidade de Portugal, S.A.
1993-05-18
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Segurança social. Acidente em serviço. Serviço militar. Indemnização (062/A/1993)

Proc. R-1408/91 (A3) Assunto: Segurança social. Acidente em serviço. Serviço militar. Indemnização

Entity addressed: Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Defesa Nacional
1993-05-18
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Função pública. Processo de averiguações (066/A/1993)

Proc. R-3249/91 (A5) Assunto: Função pública. Processo de averiguações

Entity addressed: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1993-05-18
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Função pública. Ajudas de custo. Atribuição (064/A/1993)

Proc. R-110/87 (A4) Assunto: Função pública. Ajudas de custo. Atribuição

Entity addressed: Secretário de Estado da Energia
1993-05-18
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Função pública. Concurso de ingresso. Enfermeiros (061/A/1993)

Proc. R-701/93 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de ingresso. Enfermeiros

Entity addressed: Presidente da Comissão Instaladora do Hospital Distrital de Seia
1993-05-05
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Segurança social. Estatuto da aposentação. Aposentação compulsiva (059/A/1993)

Proc. R-1126/92 (A3) Assunto: Segurança social. Estatuto da aposentação. Aposentação compulsiva

Entity addressed: Presidente da Junta de Freguesia de Tolosa
1993-05-03
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Função pública. Estatuto do pessoal dirigente da administração central, local e regional. Pessoal dirigente. Direito à carreira (060/A/1993)

Proc. R-2054/91 (A4) Assunto: Função pública. Estatuto do pessoal dirigente da administração central, local e regional. Pessoal dirigente. Direito à carreira

Entity addressed: Primeiro-Ministro
1993-05-03
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Função pública. Concurso de acesso. Chefe de secção. Regime de substituição (058/A/1993)

Proc. R-2320/92 (A5) Assunto: Função pública. Concurso de acesso. Chefe de secção. Regime de substituição

Entity addressed: Secretário de Estado do Ensino Superior
1993-04-30
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