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Proc. R-1330/91 (A4) Assunto: Segurança social. Exercício de funções. Chefe de secção. Remuneração devida

Proc. R-30/90 (A3) Assunto: Função pública. Procedimento administrativo. Direito à informação. Redução a escrito

Proc. R-2101/90 (A2) Assunto: Consumo. Electricidade. Corte sem aviso (Ver Rec. n.º 14/A/1992)

Proc. R-1408/91 (A3) Assunto: Segurança social. Acidente em serviço. Serviço militar. Indemnização

Proc. R-3249/91 (A5) Assunto: Função pública. Processo de averiguações

Proc. R-110/87 (A4) Assunto: Função pública. Ajudas de custo. Atribuição

Proc. R-701/93 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de ingresso. Enfermeiros

Proc. R-1126/92 (A3) Assunto: Segurança social. Estatuto da aposentação. Aposentação compulsiva

Proc. R-2054/91 (A4) Assunto: Função pública. Estatuto do pessoal dirigente da administração central, local e regional. Pessoal dirigente. Direito à carreira

Proc. R-2320/92 (A5) Assunto: Função pública. Concurso de acesso. Chefe de secção. Regime de substituição