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Content type: News
After the intervention of the Portuguese Ombudsman, the EMEL recognizes the need to improve its app
You can find the Portuguese version of the communication here.
2016-08-19
Content type: Recommendations
Programa Especial de Realojamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Bairro de Santa Filomena e 6 de Maio (003/B/2016)
Proc. Q-6312/2015 (UT1) Assunto: Bairros de Santa Filomena e 6 de Maio, demolições executadas pela Câmara Municipal da Amadora. Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (PER) Sumário: Desde 2012 que o Provedor de Justiça acompanha de perto as operações de despejo e de demolição de algumas habitações precárias executadas pela Câmara Municipal da Amadora…
Entity addressed: Ministro do Ambiente
2016-08-17
Content type: News
Visit report to the Ponta Delgada Prison
You can find the Portuguese version of the communication here
2016-08-02
Content type: News
The Portuguese Ombudsman reaffirms its rejection on the practice of the most heinous and damaging acts against human rights
You can find the Portuguese version of the communication here
2016-07-29
Content type: News
The Portuguese Ombudsman marks the World Day against Trafficking in Persons
You can find the Portuguese version of the communication here
2016-07-29
Content type: News
Razões de uma razão (XVII)
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2016-07-26
Content type: News
The Portuguese Ombudsman makes recommendations on combustion motor vehicles parking signs in points of supply for electrical motor vehicles and the coordination between supervisor entities
You can find the Portuguese version of the communication here
2016-07-26
Content type: News
Visit report to the Coimbra Prison
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2016-07-25
Content type: Recommendations
Veículos de combustão em pontos de abastecimento de viaturas elétricas. Sinalização. Estacionamento em locais revestidos de especial perigosidade ou com grave perturbação para o trânsito. Articulação entre entidades fiscalizadoras (002/A/2016)
Proc. Q-4042/15 (UT5) Assunto: Direito Rodoviário. Veículos de combustão em pontos de abastecimento em locais revestidos de especial perigosidade ou com grave perturbação para o trânsito. Sinalização para o estacionamento de veículos em todos os pontos de abastecimento de viaturas elétricas no concelho de Lisboa. Articulação entre entidades fiscalizadoras Sumário: Na situação trazida à apreciação do Provedor de…
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
2016-07-20
Content type: Recommendations
Veículos de combustão em pontos de abastecimento de viaturas elétricas. Estacionamento de veículos em locais revestidos de especial perigosidade ou envolvendo perturbação para o trânsito. Articulação entre entidades fiscalizadoras (003/A/2016)
Proc. Q-4042/15 (UT5) Assunto: Direito Rodoviário. Veículos de combustão em pontos de abastecimento de viaturas elétricas. Estacionamento de veículos em locais de especial perigosidade ou com grave perturbação para o trânsito, sempre que não for de imediato possível a remoção legalmente prevista. Articulação entre entidades fiscalizadoras Sumário: Na situação trazida à apreciação do Provedor de Justiça estava em causa…
Entity addressed: Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública
2016-07-20
