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Domínio público. Estacionamento na via pública. Zona de estacionamento de duração limitada. Cartão de morador. Fixação de taxa municipal (002/A/2015)
Proc. Q-6085/12 (UT1) Assunto: Domínio público. Estacionamento na via pública. Zona de estacionamento de duração limitada. Cartão de morador. Fixação de taxa municipal Sumário: Apreciada queixa contra o excessivo montante da taxa mensal cobrada pela titularidade de cartão de morador em zona de estacionamento de duração limitada ‑ € 60,00 (sessenta euros) ‑ o Provedor de Justiça…
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Lamego
2015-04-16
Content type: News
April 21st: Film presentation on the Ombudsman 40 years, directed by the Social Communication Higher School students, at the Solemn Session in the Portuguese Parliament
Film presentation on the Ombudsman 40 years, directed by the Social Communication Higher School students, at the Solemn Session in the Portuguese Parliament
2015-04-03
Content type: News
Institutional campaign promotion at radio station Antena 1 and RTP channels
Campanha Institucional de divulgação do órgão do Estado Provedor de Justiça na Antena 1 e na RTP
2015-04-03
Content type: News
April 21st: Solemn Session to commemorate the 40th anniversary of the Ombudsman in the Portuguese Parliament, with the participation of Cantus Certus choir
Sessão Solene de Comemoração do 40.º aniversário do órgão do Estado Provedor de Justiça na Assembleia da República com a participação do coro Cantus Certus
2015-04-01
Content type: News
April 21st: Institutional seminar entitled The Ombudsman in the future – new challenges
Seminário Institucional sobre os novos desafios que se colocam ao órgão do Estado do Provedor de Justiça – O Provedor de Justiça no futuro – os novos desafios
2015-04-01
Content type: News
Ombudsman’s institutional dissemination, through media and public institutions (audio and audiovisual material, flyers and posters)
Divulgação institucional da intervenção do Provedor de Justiça junto dos cidadãos, através dos órgãos de comunicação social e entidades públicas (informação institucional áudio e audiovisual, panfletos, cartazes)
2015-04-01
Content type: News
March 18th: The Ombudsman has inaugurated an oil portrait gallery of the previous Ombudsmen
O Provedor de Justiça, no dia 18 de março, no âmbito da celebração dos 40 anos deste órgão do Estado inaugurou a Galeria de Retratos a óleo dos antigos Provedores de Justiça. Pretendeu-se com esta iniciativa homenagear os anteriores Provedores de Justiça pela dedicação e entrega à causa Pública, pela defesa do Estado de Direito e pela proteção e promoção…
2015-03-23
Content type: News
The Ombudsman is promoting a photography contest entitled 40 years, 40 photographs, 40 photographers
The Ombudsman as part of the celebration of the 40 years is promoting the Photo Contest entitled 40 years, 40 photographs, 40 photographers in order to strengthen the dissemination of its activities and areas of intervention and at the same time, spread the photography as a form of artistic expression.The contest begins March 9th and ends on May 31st 2015,…
2015-03-09
Content type: News
March 9th: The Ombudsman promoted at the Agrupamento de Escolas Leal da Câmara headquarters in Rio de Mouro an awareness session for human rights
O Provedor de Justiça, no âmbito das celebrações dos 40 anos deste órgão do Estado e enquadrado no Protocolo estabelecido com o Ministério de Educação e Ciência, realizará uma ação de sensibilização para os Direitos Humanos na sede do Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, em Rio de Mouro, no próximo dia 9 de março, pelas 15.00 horas. Esta ação…
2015-03-05
Content type: News
Institutional campaign promotion at radio station Antena 1
Campanha Institucional de divulgação do órgão do Estado Provedor de Justiça na Antena 1
2015-03-03
