International Day of Older Persons

Assinala-se hoje o Dia Internacional do Idoso, oferecendo a oportunidade para fazer uma breve atualização da atividade da Linha dedicada aos mais velhos disponibilizada pela Provedoria de Justiça.

Sem grandes variações face a anos anteriores, ao longo de 2023 e até ao momento foram recebidas mil e duzentas chamadas, motivadas essencialmente por pedidos de informação sobre apoios e respostas sociais, acesso a cuidados de saúde e auxílio em situação de abuso.

Quanto ao primeiro assunto, a escassez de vagas em estruturas residenciais para idosos ou o seu afastamento geográfico surgem com especial frequência, sentindo-se particularmente a vulnerabilidade/dependência dos mais velhos perante necessidades que excedam as que podem ser satisfeitas pelo Serviço de Apoio Domiciliário, sem carecerem de institucionalização. O reflexo destes problemas nas famílias é igualmente muito evidenciado.

No que respeita à Saúde, o acesso a cuidados primários e a referenciação para consulta hospitalar têm sido centrais nos contactos com o Provedor de Justiça, o mesmo sucedendo quanto à obtenção de vaga na rede nacional de cuidados continuados integrados. As questões de saúde mental são aqui preponderantes, muitas carecendo de intervenção judicial no quadro do regime do maior acompanhado, sendo necessário reforçar a informação a este nível.

Por fim, constitui tema igualmente frequente a alegação de abusos, desde a negligência de cuidados, abuso material e financeiro até maus-tratos e abandono, geralmente no próprio quadro familiar.

A autodeterminação dos idosos constitui preocupação basilar em toda a intervenção da Linha, conjugando-se a prestação de informações e encaminhamento para as entidades competentes. Em casos mais graves, efetua-se a sinalização à Segurança Social, autarquias, IPSS ou unidades de cuidados de saúde primários.

Linha do Cidadão Idoso

800 20 35 31 (chamada gratuita)
Dias úteis, das 9:30h às 17:30h
(Existe gravador de mensagens fora deste horário)

Para que serve?

A Linha do Cidadão Idoso é uma linha telefónica gratuita especialmente vocacionada para os problemas da população com uma idade mais avançada, prestando informações sobre os direitos e apoios que assistem aos mais velhos, nomeadamente em áreas como a saúde, segurança social, habitação, equipamentos e serviços.

Como funciona?

Os elementos da equipa do Provedor de Justiça que fazem o atendimento da Linha do Cidadão Idoso prestam um atendimento personalizado e, com informalidade e rapidez, disponibilizam os esclarecimentos pretendidos, podendo, se o caso o justificar, encaminhar a situação para as entidades competentes (por exemplo, para o Instituto da Segurança Social, I.P.) e contactar com as instituições pertinentes (como os estabelecimentos de saúde).

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