Governo acata sugestão do Provedor de Justiça sobre a situação dos técnicos de diagnóstico e terapêutica do Exército

O Ministro da Defesa acolheu a sugestão do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, sobre a correção da falta de progressão da carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica a desempenhar funções no Exército.
A situação sobre a qual se pronunciou o Provedor de Justiça resulta de o Exército não ter aplicado àquele grupo de pessoal o regime de avaliação do desempenho que era devido, o que prejudicou aqueles trabalhadores que assim se viram impedidos de alterar o seu posicionamento remuneratório. Não estão em causa novas valorizações remuneratórias, proibidas pela Lei do Orçamento do Estado, mas alterações de vencimento que deviam ter sido aplicadas antes da entrada em vigor da proibição.
Não obstante ter sido alertado para o efeito, o Exército não alterou o procedimento seguido, invocando a complexidade técnica da questão e declarando optar por aguardar a futura revisão da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.
Assim, o Provedor de Justiça solicitou ao Ministro da Defesa que promovesse a regularização da situação jurídico-funcional dos técnicos de diagnóstico e terapêutica em exercício de funções no Exército, por considerar que “a complexidade da matéria não legitima que a Administração se exima da aplicação do Direito e da concretização dos direitos dos trabalhadores que emprega” e que não está em causa questão legalmente dependente da revisão daquela carreira.
Em resposta, o secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional informou ter determinado a correção da situação atual daqueles trabalhadores nos termos sugeridos pelo Provedor de Justiça.

Nota de imprensa de 6 de junho de 2012