Ministro da Justiça acata sugestões do Provedor sobre uso de arma taser

No dia 8 de Outubro de 2010, foram recebidas no serviço do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, imagens que documentavam o uso da força, com recurso a arma taser, num estabelecimento prisional. Após análise das mesmas, os serviços do Provedor contactaram a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais em 20 do mesmo mês, colocando diversas questões que foram respondidas em 20 de Dezembro de 2010, dando igualmente conta da abertura de processo de inquérito.


No dia 11 de Fevereiro de 2011 o Provedor de Justiça tomou posição, endereçando ao Director-Geral dos Serviços Prisionais várias observações tendentes ao melhoramento do controlo do modo como tais meios coercivos são utilizados. Assim, para além da obrigatoriedade da advertência prévia da possibilidade do seu uso, como regra, propôs-se a filmagem obrigatória, para posterior visionamento pelos órgãos inspectivos, de qualquer intervenção similar, indicando-se regras na sua execução que asseguram o efectivo controlo posterior do ocorrido.


Recorde-se ainda que – poucos dias depois, a 23 de Fevereiro – surgiu um vídeo no sítio do youtube, com as imagens inicialmente remetidas ao Provedor de Justiça.


No dia 4 de Abril, o Governo, através do Ministro da Justiça, Alberto Martins, e através do seu Despacho n.º 5801/2011, acatou as propostas do Provedor de Justiça na matéria. Esta decisão foi comunicada ao Provedor no dia 21 de Junho.

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