Ministro da Saúde acata sugestão do Provedor sobre avaliação das pessoas com deficiência

O Ministro da Saúde comunicou ao Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, que vai acatar uma sugestão do Provedor sobre a forma como vinha a ser feita – e classificada – a avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso a medidas e benefícios estabelecidos na lei para facilitar a sua plena participação na comunidade, em particular a aplicação da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (TNI) para o cálculo e fixação do grau de incapacidade. Recorde-se que a citada sugestão do Provedor considera que a referida Tabela Nacional de Incapacidades não é o instrumento adequado para a avaliação das pessoas com deficiência.
Em resposta à sugestão do Provedor, o titular da pasta da Saúde reconheceu a necessidade de adotar “uma regulamentação específica para a avaliação da incapacidade das pessoas portadoras de deficiência”, informando que se encontra “em processo de constituição uma comissão para a elaboração de uma tabela nacional de incapacidade que não se restrinja a doenças profissionais e acidentes de trabalho”. No que toca à avaliação da incapacidade dos doentes crónicos, o Ministro diz que já se encontra “constituído um grupo de trabalho, com representantes de várias universidades, que elaborou uma proposta de grelha de medição da funcionalidade de portadores das doenças crónicas mais frequentes. Neste momento, esta grelha está a ser avaliada, por amostragem, para a população portuguesa, pelo que, terminado esse momento de avaliação, a proposta estará em condições de ser aprovada”.
O Provedor entende que já estão a ser adotadas as providências necessárias, ou seja a serem criadas tabelas próprias para a avaliação das pessoas portadoras de deficiência e das portadoras de doenças crónicas, havendo já avanços relativamente às segundas, para as quais foi proposta uma “grelha de medição da funcionalidade de portadores das doenças crónicas mais frequentes”, enquanto para as primeiras irá agora ser constituído um grupo de trabalho para elaboração da tabela.

Nota de Imprensa de 22 fevereiro de 2012