Obras do IC 9: Provedor de Justiça recomenda à Estradas de Portugal que reponha ou crie nova ligação entre as povoações do concelho de Ourém
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma Recomendação ao Presidente do Conselho de Administração das Estradas de Portugal – EP por considerar que os moradores de Pinheiro e Louçãs, no concelho de Ourém, têm razão na queixa que apresentaram contra alterações às obras do IC9 (lanço Fátima/Ourém) ao Km 8; em causa, o facto de ter deixado de existir entre os aglomerados um acesso direto, apesar da estreita interdependência entre as duas povoações.
Acresce ainda dizer que a construção de uma passagem agrícola entre Pinheiro e Louçãs fora contemplada no projeto, até por exigência decorrente da avaliação do impacto ambiental.
No termo de aturadas averiguações junto da Câmara Municipal de Ourém, da Agência Portuguesa do Ambiente, da EP – Estradas de Portugal, SA, e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, concluiu-se que a alteração teve lugar por acordo entre as autoridades municipais e a empresa adjudicatária da empreitada.
Considera o Provedor de Justiça que a EP – Estradas de Portugal, SA, enquanto dona da obra e concessionária pública da construção e exploração das estradas nacionais deveria ter-se oposto à modificação, de modo a garantir o cumprimento das condições estipuladas na declaração de impacto ambiental e a não deixar frustradas as legítimas expetativas dos moradores, constituídas nas consultas públicas.
-0001-11-30