Pedidos por via electrónica apresentados por portadores de deficiência

Provedor de Justiça recomenda ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres a adopção de mecanismos que possibilitem pedidos por via electrónica de renovação de dístico de estacionamento para cidadãos com mobilidade reduzida

O Provedor de Justiça recomendou ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres a adopção de medidas que permitam que os portadores de deficiência apresentem os pedidos de renovação do dístico de estacionamento por via electrónica.

Actualmente, não obstante o programa SIMPLEX dispor de diversas funcionalidades relacionadas com a matéria das cartas de condução, não se encontra disponível o mecanismo necessário à formalização do pedido do dístico de estacionamento para deficientes, pelo que ainda é indispensável o atendimento presencial do interessado ou de representante devidamente documentado.

Alfredo José de Sousa lembrou que se, com o SIMPLEX, têm sido tomadas medidas visando tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com a Administração e, simultaneamente, contribuir para aumentar a eficiência interna dos serviços públicos, deve ser dada uma atenção prioritária aos cidadãos com mobilidade reduzida, designadamente os portadores de deficiência.