Professora Doutora Maria Lúcia Amaral

Foi eleita pela primeira vez Provedora de Justiça pela Assembleia da República em 20 de outubro de 2017, tendo tomado posse em 2 de novembro do mesmo ano. Em 2 de dezembro de 2021, tomou posse para um segundo mandato. Renunciou ao cargo em 4 de junho de 2025 para integrar o XXV Governo Constitucional como Ministra da Administração Interna.

Nascida em Angola a 10 de junho de 1957, é jurista, professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e foi membro do Tribunal Constitucional entre abril de 2007 e julho de 2016. Dedicou a sua vida académica ao estudo e ao ensino do Direito Público, em especial do Direito Constitucional. É autora de diversos estudos neste domínio específico, fazendo parte de associações científicas internacionais que a ele se dedicam. Desde 2022, é sócia correspondente da Academia das Ciências de Lisboa.

Discurso de tomada de posse (2021)

Discurso de tomada de posse (2017)

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