Provedor alerta governo sobre atraso no envio dos relatórios sociais pedidos pelos tribunais de família e menores

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, tem recebido queixas sobre o problema do atraso excessivo dos Centros Distritais do Instituto de Segurança Social, IP, na elaboração dos relatórios sociais solicitados pelos Tribunais de Família e Menores no âmbito dos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais, os quais são imprescindíveis à respetiva instrução e conclusão.

Após auscultação do Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP), concluiu-se que o atraso na elaboração dos aludidos relatórios sociais constitui um problema de âmbito geral e com contornos preocupantes, atentos os prejuízos que tais atrasos implicam não só para os menores envolvidos, mas também para o próprio funcionamento dos Tribunais de Família e de Menores, os quais se vêm impedidos de concluir em tempo útil, como seria desejável, os respetivos processos.

Importa notar, a este propósito, que a atividade presentemente desenvolvida pelo ISS,IP, no âmbito do apoio técnico aos tribunais em matéria tutelar cível, teve início em 2007, desde logo se confrontando aquele Instituto com a insuficiência de recursos humanos afetos à nova área de intervenção.

Resulta dos dados fornecidos pelo ISS, IP que, em muitos casos, o prazo médio de resposta aos Tribunais situa-se entre os 8 e os 12 meses, variável em função da maior ou menor percentagem das pendências internas a cargo de cada Centro Distrital.

Com efeito, ainda de acordo com esclarecimentos prestados pelo ISS, IP ao Provedor de Justiça, para o ano em curso transitaram de anos anteriores 11.229 solicitações judiciais não respondidas, às quais acrescem as recebidas anualmente (cerca de 25.000), o que torna expectável um volume processual de cerca de 37.000 solicitações em 2012, para um total nacional de 154 técnicos afetos, alguns dos quais em polivalência com outras áreas de intervenção da segurança social.   

Em face da gravidade da situação, o Provedor de Justiça alertou o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social e a Ministra da Justiça para a necessidade de, em articulação, “serem adotadas medidas urgentes tendentes a solucionar a grave situação dos atrasos na elaboração dos relatórios sociais, no âmbito dos processos de regulação do exercício de responsabilidades parentais, totalmente incompatíveis com a natureza dos processos em causa, nos quais se pretende, acima de tudo, salvaguardar o superior interesse dos menores, evitando-se o prolongamento dos respetivos autos e as consequências nefastas que tais atrasos podem provocar naquelas crianças e também no funcionamento dos próprios Tribunais”.  

Foi também dado conhecimento destas diligências ao presidente do Conselho Superior da Magistratura.

A Ministra da Justiça, acolhendo a preocupação expressa por Alfredo José de Sousa, informou a Provedoria de Justiça que propusera ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social “a constituição de um grupo de trabalho, com interveniente de ambos os Ministérios, com o intuito de serem apresentadas propostas de solução para fazer face ao problema assinalado e tomadas as medidas adequadas”.     

Ainda se aguar resposta do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

 

Carta enviada ao Ministro da Solidariedade e Segurança Social