Provedor apela ao diálogo entre as entidades públicas do sector dos transportes e da defesa dos consumidores com o objetivo de melhorar as garantias dos utentes afetados pelas greves dos trabalhadores das empresas de transportes públicos
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, procedeu à audição do Metropolitano de Lisboa e da CP, bem como Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres-IMTT, IP, e das Secretarias de Estado competentes em matéria de transportes e da defesa do consumidor, na sequência de diversas queixas que lhe foram dirigidas pelos utentes dos transportes públicos, em especial pelos titulares de assinaturas afetados pelas sucessivas greves dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa e da CP.
Recolhidos e analisados os contributos das entidades mencionadas, destacou-se, em especial, o sentido da colaboração prestada pelo Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional que reconheceu a relevância do assunto, informando ter sido iniciado um estudo no âmbito do qual se analisa “a possibilidade do prolongamento da duração do passe mensal por um período igual à duração da greve ou a promoção do correspondente desconto aquando da aquisição de novo passe”.
A realização de tal estudo terá sido precedida de Parecer da Direção-Geral do Consumidor, no qual é feita alusão à recente comunicação da Comissão Europeia – COM (2011) 898, de 19 de dezembro -, relativa aos direitos dos passageiros em todos os modos de transporte, na qual se salienta que “o direito de escolher entre o reembolso e o reencaminhamento é incondicional em todos os modos e aplica-se em todos os casos, mesmo no caso de circunstâncias extraordinárias”.
Por concordar com esta orientação, o Provedor de Justiça apelou ao diálogo entre as entidades públicas competentes do setor dos transportes e da defesa dos consumidores, instando-as a colaborar nos estudos em curso e a participar ativamente na melhoria da proteção dos direitos dos utentes dos transportes públicos afetados pelas greves, propondo-se acompanhar a evolução dos trabalhos até ao conhecimento das respetivas conclusões.