Provedor considera que proibição da mutilação genital feminina na Guiné-Bissau é um passo importante na defesa dos Direitos Humanos

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, felicita o Presidente do Parlamento da Guiné-Bissau pela aprovação da lei que proíbe a mutilação genital feminina – uma prática ancestral conhecida no país pelo nome de fanado. O Provedor considera que esta nova lei é um passo importante na defesa dos Direitos Humanos naquele país de expressão lusófona.

A lei agora aprovada que penaliza a excisão foi aprovada no passado dia 8, por 64 votos a favor, um contra e três abstenções. Estão previstas penas de um a cinco anos de prisão para quem a praticar.　A excisão ainda atinge cerca de 49% das mulheres na Guiné-Bissau, indicam dados divulgados em Fevereiro, no Dia da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. Não sendo praticada apenas em África – segundo a ONU – é neste continente que está mais espalhada.A mutilação genital feminina viola os direitos das mulheres, e é responsável por complicações de saúde, incluindo a nível da saúde reprodutiva. As estimativas sobre mulheres excisadas variam entre os 70 milhões e os 140 milhões. A UNICEF, Organização da ONU para a Infância, calcula que em África três milhões correm anualmente risco de excisão.