Provedor contribui para a resolução de diferendo entre a Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa e a Câmara por causa de rampa de acesso

A Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa pediu a intervenção do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, junto da Câmara Municipal de Lisboa, em 17 de Fevereiro deste ano, por se opôr a imposições restritivas relativas às obras de alteração de um edifício no sentido de o dotar de condições de acessibilidade adequadas ao funcionamento de um Lar Residencial para pessoas adultas com paralisia cerebral ou com situações neurológicas graves.


O diferendo já  foi desbloqueado em termos favoráveis à pretensão da APCL graças à intervenção dos serviços do Provedor de Justiça.


O diferendo ocorreu porque apesar de o Lar ir ser instalado num piso térreo (rés-do-chão), existia um desnível entre a cota daquele piso e a cota da via pública implicava a construção de uma rampa de acesso para utilização por pessoas com mobilidade reduzida.


A Associação queixosa contestava que, tendo sido indeferido o pedido inicial de ocupação de via pública para instalação da referida rampa, em Novembro de 2008, ainda não tivesse sido alcançado consenso com a autarquia quanto à realização da obra. Isto, apesar das várias reuniões efectuadas para análise do assunto e da entrega de novo projecto, em Dezembro de 2009.


Entretanto, na falta da rampa e sem que o projecto fosse objecto de decisão, os utentes do Lar eram transportados em braços pelos degraus existentes.


Na sequência das diligências informais promovidas junto da Direcção Municipal de Gestão Urbanística e do Departamento de Projectos Estratégicos da Câmara Municipal de Lisboa, o projecto de construção da rampa veio a ser aprovado, em 25.05.2011.

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