Provedor de Justiça alerta para mau funcionamento do Portal das Finanças

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para lhe dar conta de um conjunto de problemas no funcionamento do Portal das Finanças, que foram identificados na sequência de queixas recebidas na Provedoria de Justiça.
No ofício enviado ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Alfredo José de Sousa, afirma: “em muitos dos contactos efetuados junto da Autoridade Tributária realizados nos últimos meses, ao nível central, distrital e local, fomos informados que o sistema informático revela, diariamente, um deficiente funcionamento – que se prende essencialmente com a lentidão na abertura de aplicações, mas também com a indisponibilidade tout court – que, a confirmar-se, não decorrem apenas de uma libertação de meios para fazer face a fluxos anormais de entrega de declarações”.
O Provedor de Justiça diz estar também preocupado com o facto de em 2013 o Portal das Finanças poder vir a estar ainda mais sobrecarregado, tendo em conta as obrigações de comunicação introduzidas pelo decreto-lei nº 198/2012 e que abrangem faturas e documentos de transporte.
Alfredo José de Sousa considera que as deficiências de funcionamento do Portal das Finanças em momentos de grande utilização do mesmo, poderão – em parte – resultar de um sistema informático que apresenta algumas deficiências.
O Provedor diz ainda ser indispensável que as aplicações para preenchimento e entrega das declarações de impostos sejam disponibilizadas com antecedência e em versão final, como se pode ler no ofício enviado ao secretário de Estado das Finanças, em anexo.
 
 
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