Provedor de Justiça apela à intervenção do seu homólogo venezuelano a propósito do tratamento prisional prestado aos tripulantes de avião português
Em mensagem urgente hoje enviada ao seu homólogo da Venezuela, o Provedor de Justiça, Dr. Henrique Nascimento Rodrigues, solicitou o acompanhamento atento das condições de tratamento prisional a que estão a ser sujeitos os três tripulantes do avião português detidos no aeroporto de Caracas no passado dia 24 de Outubro, sob suspeita de envolvimento num caso de tráfico de estupefacientes.
Mencionando os relatos que têm sido divulgados pelos órgãos de comunicação social portugueses acerca da situação prisional do piloto, co-piloto e hospedeira do avião, nomeadamente a necessidade de tratamento hospitalar do primeiro, alegadamente mordido na prisão por um rato, e as precárias situações de saúde dos outros dois tripulantes, o Provedor de Justiça pediu a intervenção do Defensor del Pueblo da Venezuela, Germán Mundaraín, no âmbito das suas atribuições e competências.
Sublinhando que não está em causa o cumprimento das leis penal e processual penal venezuelanas, a que os três tripulantes estão submetidos, e “sem qualquer intuito de interferência no soberano poder judicial da Venezuela”, o Provedor de Justiça considera que poderá estar em causa, nesta situação, o tratamento penitenciário a que estão submetidos os três cidadãos portugueses, “susceptível de apreciação preocupante, por atentatória da dignidade dos reclusos”.
O Provedor de Justiça apelou ao seu homólogo venezuelano para que verifique a situação dos três tripulantes e procure melhorá-la na medida do legalmente admitido – por exemplo, através da transferência daqueles para hospitais, civis ou prisionais – e defendeu que a Defensoria del Pueblo da Venezuela (órgão equivalente à Provedoria de Justiça em Portugal) acompanhe o caso com a atenção devida e proponha as necessárias medidas, “especificamente no quadro da administração prisional venezuelana”.