Provedor de Justiça assina acordo com homóloga uzbeque
Sayora Rashidova, a Ombudsman do Uzbequistão, e o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, assinaram Acordo de Cooperação que prevê, nomeadamente, a troca de informações e diplomas legislativos, a edição de publicações conjuntas, o auxílio mútuo na protecção dos direitos e liberdades dos cidadãos e o intercâmbio de peritos.
A cerimónia de assinatura deste acordo foi antecedida por uma reunião de trabalho que se centrou na troca de informações, experiências e boas práticas, entre as equipas do Provedor de Justiça e da senhora Rashidova, Pessoa Autorizada do Parlamento da República do Uzbequistão para os Direitos Humanos – Ombudsman.
A Ombudsman uzbeque e Provedor de Justiça português afirmaram reciprocamente a intenção de dinamizarem os laços de cooperação, tendo em conta, aliás, o processo em curso de reforço dos laços económicos, políticos e culturais entre Portugal e Uzbequistão.
O Provedor de Justiça deu conta das principais características deste órgão do Estado português, explicitando a sua missão, âmbito de competência e poderes, bem como alguns elementos de particular interesse no seu estatuto, como o facto de ser membro por inerência do Conselho de Estado.
A Ombudsman uzbeque informou que – no seu país – esta instituição foi criada em 1995, juntamente com uma Comissão para a Observância dos Direitos e Liberdades Humanos Constitucionais, encarregada de lhe prestar assistência. O Estatuto do Ombudsman foi aprovado em 1997.
No plano das queixas, informou que até 2003 a maioria respeitava ao sistema judicial, sendo que a partir de 2004 se verificou uma alteração, com o crescimento do número de queixas relativas a questões sociais e económicas. No plano da actividade internacional, destacou a participação nos Institutos Internacional, Europeu e Asiático de Ombudsman; a celebração de Acordos de Cooperação com vários homólogos; a participação nalgumas publicações sobre Ombudsman; e a elaboração do relatório anual em uzbeque, russo e inglês.
No tocante à situação e ao quadro de protecção dos direitos humanos no Uzbequistão, referiu também aspectos de interesse, como por exemplo a existência de um sistema de órgãos estatais para defesa dos direitos humanos (Centro Nacional para os Direitos Humanos, Instituto para Monitorização da Legislação em Vigor, departamentos especiais para os direitos humanos no Ministério Público, Ministério da Justiça e no Ministério da Administração Interna, etc); a existência de cerca de 5000 ONG cujo estatuto proclama a defesa dos direitos humanos; a consagração constitucional do direito cidadãos à liberdade de expressão e à informação; a abolição da pena de morte em 2008; entre outros.
Esta visita à Provedoria de Justiça foi feita no âmbito de um programa mais amplo de visitas a outras instituições dinamizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Texto e foto com assinatura do acordo
Página do Ombudsman Uzbeque :