Provedor de Justiça assinala a reabilitação moral do soldado João Ferreira de Almeida
Os factos históricos, enquanto factos, não se avaliam. Existem. Todavia, o que podemos valorar é a sua dimensão moral. E o ajuizar com sentido e perspetiva histórica – a que se deve juntar a equilibrada dimensão axiológica, jamais esquecendo o tempo e o lugar em que foram praticados – leva-nos à valoração que chega à reabilitação moral. Nesse momento, os povos engrandecem. As nações enobrecem.
Foi isto que aconteceu com a reabilitação moral do soldado João Ferreira de Almeida, o último cidadão condenado à pena de morte por um tribunal português em 17 de setembro de 1917.
No ano em que a comunidade nacional celebra o 150.º aniversário da abolição da pena de morte para os crimes civis, importa recordar que o caminho para completa eliminação da mais desumana das penas se fez com os avanços e os retrocessos próprios das circunstâncias político-sociais de cada momento histórico. Na verdade, com a participação de Portugal na I Guerra Mundial assistiu-se à reintrodução da pena de morte em 1916 para alguns crimes militares, representando, por isso, um recuo face aos progressos que se verificavam desde 1867.
A reabilitação moral do soldado João Ferreira de Almeida é, pois, um ponto fulcral, para nos lembrarmos, enquanto comunidade, que a concretização de uma cultura de respeito pelos direitos humanos exige às gerações do presente um esforço diário, permanente e firme e que, circunstância alguma, justifica que se coloquem em causa os valores do humanismo, da democracia e da justiça.