Comemora-se hoje o 67.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A preocupação e a censura a comportamentos que, sem justificação, ofendem sobremaneira os direitos mais basilares dos seus semelhantes, não obstante remontarem a um passado muito antigo, intensificaram-se com o rescaldo do segundo conflito mundial. Este marca, assim, um momento a partir do qual nos tornamos mais atentos aos direitos humanos e ao seu exigente respeito. É, pois, com indesmentível surpresa que recebemos, quotidianamente, notícias que parecem fazer esquecer o que aprendemos com fome, com guerra, com morte e com sofrimento. São notícias que nos chegam e que não nos podem deixar indiferentes, seja sobre o dia-a-dia do nosso vizinho, seja sobre o que se passa no outro lado do mundo.

O Provedor de Justiça tem como missão a perseverante promoção e a incessante defesa dos direitos humanos. Missão que se concretiza, desde logo, com a análise cuidada das comunicações que recebe e a permanente atenção aos lamentos dos seus concidadãos. Pois a lamentação não é um mero queixume; ela é a antecâmara da queixa que, por não se saber ou não se poder, fica silenciada. E, não raras vezes, é neste silêncio que se escondem as condutas mais ultrajantes da dignidade humana e que se podem manifestar em coisas tão simples como um prato vazio de comida, uma cama suja, uma roupa rasgada, um teto estrelado. Situações que o Provedor de Justiça tem o cuidado de verificar nas visitas e inspeções que realiza e que não dependem da apreciação de uma queixa em concreto. O Provedor de Justiça é, também, a Instituição Nacional de Direitos Humanos, devidamente acreditada pelas Nações Unidas como tal, e, nesta qualidade, merece particular relevo a atividade (in)formativa que desenvolve e que se dilui por todos os direitos fundamentais do ser humano e à sua pacífica e organizada convivência em comunidade.