Provedor de Justiça assinala Dia Internacional dos Migrantes
Os fluxos migratórios de pessoas sempre fizeram parte da história da humanidade, tendo contribuindo, assim, para a salutar diversidade que caracteriza a nossa comunidade globalmente considerada. O que, sublinho, muito nos enriquece. Sucede, porém, que, não raras vezes, as suas diferenças – de nacionalidade, de cor ou de crença, entre outras – servem de fundamento ao desrespeito pelos seus direitos humanos, o que, em circunstância alguma, pode ocorrer. Com frequência, aqueles que procuraram em um país diferente – país esse que, para muitos, é Portugal – uma oportunidade de trabalho, um futuro melhor ou, tão‑só, uma oportunidade para sobreviver são sujeitos a condições degradantes e ofensivas da sua dignidade. O que, como comunidade, não podemos tolerar.
O Provedor de Justiça assinala, com esta mensagem, o Dia Internacional dos Migrantes que se comemora no próximo domingo, dia 18 de dezembro, recordando que todos somos, com as nossas particularidades, iguais e que os nossos direitos fundamentais não conhecem línguas nem fronteiras. Razão pela qual a atividade do Provedor de Justiça envolve uma forte, intensa e empenhada componente internacional como, por exemplo, a que é desenvolvida no âmbito Rede sobre Migrantes e Tráfico de Pessoas da Federação Ibero-Americana de Ombudsman. Um fórum de reflexão e de ação sobre a situação dos direitos humanos de todas as pessoas que ousam procurar além-fronteiras o que não encontraram no seu país, o que, em muitos casos, é apenas a paz e a sobrevivência.
Também na veste de Mecanismo Nacional de Prevenção, e na concretização da sua autónoma atuação, este órgão do Estado cuida de saber se, dentro das nossas fronteiras, os direitos de quem nos procura estão a ser observados. O que faz visitando os centros de instalação temporária de estrangeiros em situação irregular no país ou requerentes de asilo; ou seja, o que faz observando, in loco, as condições de tratamento das pessoas que, em virtude de sua entrada ilegal no nosso território e da consequente privação da liberdade, estão em uma situação de maior vulnerabilidade.