Provedor de Justiça chama a atenção para atrasos nos processos de invalidez ou qualificação como deficientes das forças armadas

O Provedor de Justiça manifestou ao Ministro da Defesa Nacional a sua preocupação pelo facto de persistirem atrasos excessivos e injustificados na tramitação de processos de invalidez dos ex-combatentes e dos processos de qualificação como deficientes das forças armadas (DFA). Nascimento Rodrigues recebe queixas de ex-combatentes a este propósito e apurou que os atrasos ficam a dever-se à excessiva demora na marcação e realização de Juntas Hospitalares de Inspecção e na elaboração de pareceres pela Comissão Permanente de Informações e Pareceres da Direcção dos Serviços de Saúde, que atinge um atraso médio de cerca de 3 anos.

A questão já havia sido colocada ao anterior Ministro da Defesa e suscitou um parecer da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar. O documento salientava a pertinência em ser efectuada uma “revisão do percurso dos processos de reconhecimento de invalidez ou da qualificação como DFA, ponderando a efectiva necessidade de intervenção de determinadas entidades do Exército, de molde a determinar até que ponto pode contribuir para a excessiva demora na conclusão da apreciação daqueles processos a existência de situações que representem uma sobreposição funcional, resultado da intervenção de diferentes órgãos do Exército na valoração da mesma matéria na fase de instrução”.

Entretanto, o actual Governo, através de um despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Defesa Nacional, criou um grupo de trabalho com o objectivo de estudar a reforma do sistema de saúde militar, cujas conclusões deveriam ser conhecidas até ao fim de 2006. Mas, apesar desse prazo estar há muito ultrapassado, desconhecem-se os resultados e conclusões alcançados pelo grupo e quais as medidas tomadas em face dessas conclusões com impacto na questão dos atrasos no âmbito de processos de invalidez ou qualificação como deficientes das forças armadas, sendo certo que continuam a ser recebidas queixas na Provedoria de Justiça sobre o assunto.

Os atrasos “são fortemente penalizadores dos interesses legítimos dos cidadãos afectados, constituindo uma violação grave dos seus direitos”, considera o Provedor de Justiça. “Num determinado contexto histórico  e político, o Estado exigiu a estes cidadãos o exercício do serviço militar num teatro de guerra, física e psicologicamente, violento. Hoje, o Estado de Direito democrático deve-lhes o respeito pelos seus mais elementares direitos, ou seja, deve avaliar e decidir, com rigor e celeridade, a respectiva situação jurídica e, nos casos que se mostrem devidos, a recompensa de uma adequada protecção social”, conclui. O Ministro da Defesa Nacional ainda não se pronunciou quanto a esta interpelação do Provedor de Justiça.