O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e o Alto Comissariado Para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP (ACIDI), realizaram um conjunto de ações de divulgação destinadas aos colaboradores do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI, no âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Provedor de Justiça e o ACIDI.

 

Nos termos deste Protocolo de maio de 2012, o ACIDI disponibiliza, nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI), o uso gratuito de computadores para acesso direto ao site do Provedor de Justiça e apresentação eletrónica da queixa através do formulário aí existente bem como, sempre que solicitada pelo interessado, assistência no seu preenchimento.

 

Assim, as recentes ações de divulgação destinaram-se, em especial, aos colaboradores do CNAI que prestam atendimento ao público – os mediadores interculturais – revelando-se, por isso, útil que tenham uma visão abrangente das atribuições do órgão do Estado Provedor de Justiça.

Neste contexto, a promoção destas ações de esclarecimento teve em vista dar a conhecer a instituição Provedor de Justiça, divulgar a sua missão e atribuições bem como os meios de que os cidadãos – em especial, os cidadãos imigrantes – dispõem para exercer o seu direito de queixa, muito em particular, através do formulário eletrónico de queixa disponível no sítio de Internet do Provedor de Justiça, utilizando os meios informáticos disponibilizados pelo ACIDI para o efeito.

 

Assistiram as estas ações 42 colaboradores do ACIDI, designadamente: 33 mediadores interculturais do CNAI de Lisboa, 4 mediadores interculturais da Extensão do CNAI de Faro e 5 colaboradores do ACIDI (extra CNAI). Importa referir que o CNAI tem colaboradores de diversas nacionalidades (portuguesa, cabo-verdiana, guineense, são-tomense, angolana, russa, bielorussa, moldava, romena, ucraniana e brasileira) de molde a colmatar as diferenças linguísticas e culturais, e promover uma relação de confiança e proximidade entre os serviços da administração pública e o cidadão imigrante, o que é revelador do empenho do ACIDI na integração dos imigrantes e das minorias étnicas na sociedade portuguesa.