Provedor de Justiça em congresso no Panamá defende administrações transparentes ao serviço dos cidadãos e dos seus direitos

O Provedor de Justiça, Dr. Henrique Nascimento Rodrigues, sublinhou hoje a importância da existência de “administrações transparentes, participadas e ao serviço das pessoas”, exigência cada vez mais ouvida a nível internacional, considerando que “liberdade de expressão, democracia e transparência encontram-se numa profunda relação de interdependência”.

Falando aos participantes no VIII Congresso da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO), a decorrer na Cidade do Panamá, e referindo que a Constituição portuguesa consagra o direito dos cidadãos à participação na vida pública e a serem informados sobre a gestão dos assuntos públicos, o Provedor de Justiça enfatizou “os direitos dos cidadãos de serem esclarecidos sobre os actos do Estado”.

O Dr. Nascimento Rodrigues, um dos vice-presidentes da FIO, presidiu hoje a uma mesa-redonda em que os Ombudsmen dos países ibero-americanos fizeram um balanço das suas experiências nas áreas em que intervêm nos respectivos países.

Portugal, membro fundador da FIO e um dos 18 países participantes, acolheu em 2002 o congresso e a assembleia anual desta organização, que fomenta a cooperação e o intercâmbio entre Ombudsmen nacionais, estatais, regionais-autonómicos e provinciais.

Neste Congresso do Panamá, que decorre até sexta-feira, vai ser pela primeira vez divulgado um relatório da FIO dirigido especificamente à questão das migrações, no quadro do respeito pelos direitos humanos, que teve por base análises da situação dos migrantes realizadas em todos os países membros da organização.