Provedor de Justiça esclarece sobre bolsa de contratação de escola

 

O Provedor de Justiça recebeu um elevado número de queixas de docentes invocando a atuação ilegal da Direção-Geral da Administração Escolar em vários aspetos relacionados com o procedimento concursal designado por bolsa de contratação de escola.
Informam-se os queixosos – cujo elevado número não torna viável a comunicação individual – que tendo o referido procedimento concursal sido recentemente suspenso, com vista à sua reformulação, conforme publicamente anunciado pelo Ministro da Educação e Ciência, não é possível, por ora, a realização de qualquer intervenção, por parte deste órgão do Estado, sobre a matéria objeto das queixas.
O exposto não prejudica a ulterior ponderação de queixas sobre situações concretas decorrentes das novas colocações em bolsa de contratação de escola, em que se questione o cumprimento do respetivo regime legal.
-0001-11-30