Provedor de Justiça fala sobre o papel da Boa Conduta Administrativa na Prevenção da Corrupção

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi um dos oradores na Conferência Final do Projeto Sistema Nacional de Integridade que se realizou no Instituto de Ciências Sociais em Lisboa.

A intervenção de Alfredo José de Sousa, intitulada “Um Código de Boa Conduta Administrativa como fator de prevenção da corrupção”, destaca o facto de uma boa “prevenção da corrupção” exigir que “os Estados aprovem e implementem códigos de conduta dos agentes da Administração Pública”.
Recorde-se que o Provedor de Justiça recomendou à Assembleia da República, em janeiro de 2012, a adoção de um Código de Boa Conduta Administrativa, à semelhança de uma iniciativa semelhante do Provedor de Justiça Europeu. Com esta Recomendação enviada à A.R., Alfredo José de Sousa quer contribuir para a “codificação de regras de boa conduta dos agentes públicos numa perspetiva garantística dos cidadãos utentes da Administração Pública”.
 
 
 
 
 
 
 
 
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