Provedor de Justiça no 7º Fórum dos Direitos da Criança, em Bruxelas

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar no 7º Fórum dos Direitos da Criança que se realizou em Bruxelas nos dias 13 e 14 de novembro, organizado pela Direcção-Geral da Justiça da Comissão Europeia.
O Fórum teve por principal objetivo definir como é que a concretização da Agenda da União Europeia para os Direitos das Crianças, pode contribuir para apoiar os sistemas nacionais de proteção da infância.

A sessão inaugural contou com a presença da Comissária Europeia para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding e do Comissário Europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor. A Comissária destacou a aprovação da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade, que dá grande destaque à interação entre os sistemas de proteção das crianças e o sistema judicial (foi publicada a 14 de novembro último, sob o n.º 2012/29/UE).

O Fórum repartiu-se por quatro sessões plenárias e cinco painéis temáticos. Quanto a estes, além dos grupos de trabalho relativos ao envolvimento dos sistemas de proteção das crianças em processos relativos à custódia, às crianças em movimento (deslocadas), à violência contra as crianças, ao apoio às crianças com deficiência, teve ainda lugar um painel sobre o papel dos sistemas de proteção no desenvolvimento de uma justiça amiga das crianças no âmbito dos processos civil, penal e administrativo.

Neste último contexto, foram partilhadas experiências diversas – por exemplo da Suécia, Croácia, e de Organizações Não Governamentais- com o propósito de sublinhar a necessidade de a interação das crianças com o sistema judicial ter por base uma abordagem multissetorial (mediação da relação com o tribunal através da intervenção de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, pessoal de área da saúde, etc.), e em que seja garantida a proximidade, a transparência, a participação, tudo com uma linguagem acessível, de forma que a criança possa compreender o que se está a passar no decurso do processo em que estiver envolvida.

O Provedor de Justiça fez-se representar pelo assessor da Provedoria de Justiça, José Álvaro Afonso.