Provedor de Justiça pede à ADSE esclarecimento urgente sobre emissão e envio de cartões a utentes já falecidos e sugere pedido de desculpas às famílias visadas

Em ofício dirigido ao Director-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, o Provedor de Justiça manifestou a perplexidade e a preocupação com que tomou conhecimento, através da comunicação social, de que a ADSE emitiu e remeteu novos cartões de beneficiário para ex-beneficiários já falecidos, muitos deles há longos anos, e de que as famílias estarão a ser confrontadas com estas situações anómalas.


As situações denunciadas pela comunicação social apontam, aliás, para que os familiares dos ex-beneficiários envolvidos alegaram que, na devida altura, comunicaram à ADSE as mortes daqueles.


“Não posso deixar de chamar a especial atenção de V. Exa. para as consequências pessoais e humanas que uma actuação deste tipo origina junto dos familiares, os quais, de forma abrupta e despropositada, vêem renovada a situação de pesar pela recordação dos seus familiares falecidos”, afirma o Provedor de Justiça no ofício que endereçou ao Director-Geral da ADSE.


Esta insólita situação – a confirmar-se nos termos descritos – constitui um exemplo de uma deficiente actuação dos Serviços da ADSE, como é referido no ofício.


O Provedor de Justiça, atentas as competências que lhe estão atribuídas por lei, solicitou ao Director-Geral da ADSE que lhe sejam prestados, com a máxima urgência possível, todos os esclarecimentos que, sobre o assunto, entenda por convenientes, indicando, nomeadamente, quais as medidas que prevê adoptar para evitar que situações idênticas se repitam.


Atentas a natureza e as circunstâncias pessoais e humanas que rodeiam a situação agora denunciada, o Provedor de Justiça sugeriu ainda que a ADSE formule um urgente pedido de desculpa às famílias visadas.

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