Provedor de Justiça produz relatório sobre consequências na celeridade processual dos atrasos na realização de perícias médico-legais e envia Recomendações à Ministra da Justiça
Em julho de 2011, o Provedor de Justiça Alfredo José de Sousa, determinou a abertura de processo de sua iniciativa própria para que fosse analisada a situação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), no que se refere à demora verificada na resposta a solicitações dos tribunais com implicações ao nível dos processos judiciais.
Com as diligências realizadas no terreno o Provedor de Justiça concluiu:
1. Existem atrasos na realização das perícias médico-legais que têm implicações na celeridade processual;
2. Há demoras relevantes na realização de exames complementares de diagnóstico e nos tratamentos de pedidos de informação feitos aos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde pelo INMLCF;
3. Há atrasos na resposta aos tribunais por parte dos serviços de Patologia Forense e Clínica Forense da delegação do Sul;
4. Deve concretizar-se a rápida instalação de gabinetes médico-legais em Cascais, Almada e Santarém.
Na sequência deste trabalho foi um produzido um relatório e feitas Recomendações à ministra da Justiça; ambos os documentos podem ser consultados nos anexos que agora disponibilizamos.
Relatório especial do Provedor de Justiça sobre Atrasos na Realização de Perícias Médico-legais