Provedor em reunião do Conselho da Europa na Eslovénia
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar pela chefe de Gabinete, Mariana Sotto Maior, na reunião anual de pessoas de contacto das Estruturas Nacionais de Direitos Humanos do Conselho da Europa, que se realizou em Ljubliana (Eslovénia), no dia 8 de Dezembro de 2011.
A reunião foi aberta por Markus Jager, chefe da Divisão de Cooperação em matéria de Direitos Humanos do COE, que informou sobre as recentes reestruturações em curso no Conselho da Europa, que passará a ter duas Direcções-Gerais não havendo ainda decisão sobre o futuro da actual Divisão responsável pelas das Estruturas Nacionais de Direitos Humanos.
No que toca ao projecto “Peer to Peer”, que financia os trabalhos do Conselho da Europa com as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH), nomeadamente as reuniões de pontos de contacto e outros workshops temáticos, assim como a elaboração do “Regular Selective Information Flow” (RSIF), manifestou preocupação por ainda não se saber qual o seu futuro, nomeadamente saber se para ao ano poderão continuar a ser realizados os workshops temáticos.
Foi feita apresentação do último número do RSFI, elaborado pelo COE, ao abrigo do projecto “Peer to Peer”, contendo resumo da informação relativa às actividades do Conselho da Europa mais relevante para as INDH. O documento tem vindo a ser melhorado, tendo sido aumentada a parte relativa à execução dos julgamentos e introduzido um ponto geral de agenda; o Gabinete do Provedor de Justiça recebe esta informação.
No que toca ao seguimento da Mesa Redonda com INDH, que teve lugar em Madrid, a 21 e 22 de Setembro de 2011, e ao seguimento do processo de Interlaken, foi apresentado documento com conclusões sobre a mesma, da responsabilidade do Conselho da Europa. De sublinhar que o Conselho da Europa já disponibiliza informação para os cidadãos.
A maioria das condenações de Portugal refere-se a casos de violações do artigo 10 da CEDH sobre liberdade de expressão. Esta informação poderá ser disponibilizada pelas INDH nos seus sites para dar informação aos cidadãos.
Foi feita a revisão dos workshops anteriores; partindo-se da lista proposta no último workshop, na Sérvia, foram sugeridos vários temas (revistas pelas autoridades policiais, comportamentos de autoridades policiais e uso de força em demonstrações públicas), novos mandatos dos provedores de Justiça, case handling, justiça juvenil, reclusos idosos, acreditação junto do ICC. A representante do Provedor de Justiça de Portugal sugeriu as novas competências dos Provedores em relação a serviços de interesse público que entretanto têm sido ou vão ser privatizados.