Provedor escreve ao presidente do conselho de gestão do Fundo de Garantia Salarial por causa dos enormes atrasos na análise dos pedidos
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao Presidente do Conselho de Gestão do Fundo de Garantia Salarial (FGS), alertando-o para a necessidade de analisar e resolver, com urgência, o problema dos atrasos verificado na apreciação e decisão dos requerimentos para acesso ao FGS. Na mesma altura, atenta a gravidade da situação, o Provedor deu ainda conhecimento da situação ao Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.
Nos ofícios enviados, o Provedor de Justiça chamou a atenção para o facto do atraso na análise dos requerimentos para acesso ao FGS determinar graves prejuízos para os interessados, que se veem numa situação de desemprego e sem acederem, em tempo útil, aos créditos laborais a que têm direito, sobretudo num momento, como este, de reconhecida vulnerabilidade económica das famílias.
Na origem destas diligências de Alfredo José de Sousa está o facto de a Provedoria de Justiça ter sido confrontada com um crescente número de queixas, respeitantes ao acentuado atraso verificado na apreciação e decisão dos requerimentos para acesso ao FGS. O aumento de queixas começou a sentir se em 2011, tendo sofrido um acentuado incremento ao longo do corrente ano.
Através da instrução dos casos concretos submetidos pelos interessados à Provedoria de Justiça, foi possível constatar-se que o atraso dos processos se centra fundamentalmente na fase de apreciação dos requerimentos pelos serviços centrais do Fundo de Garantia Salarial, depois de previamente analisados pelos Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I.P.
Com efeito, estarão agora a ser apreciados pelos serviços centrais do FGS os processos ali entrados em finais de 2011, verificando-se, portanto, um atraso de cerca de 8 meses na conclusão dos processos por parte dos referidos serviços, ao que acresce o tempo anteriormente despendido pelos centros distritais do ISS, I.P. na prévia apreciação dos requerimentos.
A situação descrita está diretamente relacionada com aumento significativo do número de insolvências das empresas – fruto da atual crise económica que o país vive – e das quais, inexoravelmente, decorre o aumento dos requerimentos para acesso ao FGS.
Contudo, ao que foi possível apurar, o referido acréscimo de requerimentos entrados, não só não terá sido acompanhado do necessário aumento de recursos humanos afetos a tais funções, como terá mesmo ocorrido um decréscimo dos meios humanos em causa.
O Provedor solicitou ainda ao Presidente do Conselho de Gestão do FGS informação respeitante ao número de processos pendentes de decisão, bem como esclarecimentos sobre as medidas e procedimentos eventualmente adotados ou a adotar para resolver o problema.
Ofício enviado ao Secretário de Estado da Segurança Social
Ofício enviado ao Presidente do Conselho de Gestão do FGS