Provedor felicita parlamento de Moçambique pela anunciada intenção de eleger o primeiro Provedor de Justiça

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Presidente da Assembleia da República de Moçambique, Verónica Macamo, para lhe dar conta da satisfação que lhe causou a anunciada intenção da Assembleia da República de Moçambique “de proceder, durante a sua quarta sessão ordinária, à discussão de um projecto de Resolução atinente à eleição do Provedor de Justiça”, em Moçambique.

O Provedor felicitou Verónica Macamo pelo agendamento do tema, e exprimiu os seus desejos de que “a eleição em causa se venha a consumar, dotando assim a República de Moçambique do seu primeiro Provedor de Justiça e dando concretização a normativo constitucional aprovado em 2004 mas, até à data, sem implementação”.

Na carta enviada Alfredo José de Sousa recorda que a “entrada em funções de um Provedor de Justiça em Moçambique viria também dar seguimento, nesse país, ao conteúdo de diferentes instrumentos internacionais, dos quais destaca a Resolução n.º 65/207, da Assembleia Geral das Nações Unidas, referente ao papel dos Ombudsman, mediadores e outras instituições nacionais de direitos humanos na promoção e protecção dos direitos humanos, e os Princípios de Paris, adoptados por aquela Assembleia Geral por via da sua Resolução nº 48/134”.

O Provedor menciona, também, o contributo precioso que a entrada em funções de um Provedor em Moçambique “representaria para o desenvolvimento do projecto que tem procurado impulsionar, no sentido da criação de uma rede de Provedores de Justiça dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa”.