Provedor no seminário sobre a Carta dos Direitos Fundamentais, em Bruxelas

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar no seminário sobre a aplicação da Carta de Direitos Fundamentais (CDF), que se realizou em Bruxelas, no dia 6 de Outubro de 2011, no edifício do Parlamento Europeu. O encontro foi organizado pela Direcção-Geral de Justiça da Comissão Europeia e pelo Comité de Petições do Parlamento Europeu.

O seminário foi aberto pela vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da Justiça, que lembrou a estratégia de implementação da CDF da UE, adoptada em 2010 e apresentou o relatório anual sobre aplicação da mesma, publicado em Março deste ano. A Comissária considerou ser necessário melhorar a comunicação sobre a CDF da UE, pois os cidadãos que se lhe dirigem desconhecem quando se aplica a Carta e ¾ das comunicações recebidas não cabem no âmbito de aplicação da mesma. Sublinhou que este instrumento não dá poder genérico à Comissão Europeia para intervir em caso de violação de direitos fundamentais e que a mesma não se aplica a todas as situações em que os direitos fundamentais estão em questão num Estado Membro, mas somente quando os Estados Membros aplicam direito da União Europeia (artigo 51º).

Os participantes sublinharam a necessidade de dar a conhecer a CDF da UE aos cidadãos, e em especial aos vários actores judiciários e profissões jurídicas, considerando essencial a formação nesta área e a educação dos jovens, de forma a que a CDF da UE deixe de ser apenas um papel.

No que toca ao tratamento de queixas sobre direitos fundamentais; práticas nos Estados Membros, os vários intervenientes (Espanha, França, UK e Bélgica) apresentaram as respectivas instituições, Ombudsman e NHRI. Foi salientada a existência da figura de “Instituição Nacional de Direitos Humanos”, o seu mandato amplo na promoção dos direitos humanos, chamando a atenção para a necessidade de serem criadas e acreditadas INDH nos Estados Membros da UE onde ainda não existem (18 INDH na EU).

Na sessão, relativa a meios para ajudar os cidadãos a obter compensação em caso de violação de direitos fundamentais, é de sublinhar a intervenção do representante do Provedor de Justiça Europeu, que informou sobre a Rede de Provedores de Justiça da UE, sublinhado que reencaminhava muitas queixas para os Ombudsman nacionais.

A chefe de Gabinete, Mariana Sotto Maior, foi a representante do Provedor de Justiça neste seminário.