Provedor presente na 5ª reunião da Plataforma dos Direitos Fundamentais e na 5ª reunião anual entre a FRA e as Insituições Nacionais de Direitos Humanos

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar na 5.ª Reunião Anual de Cooperação entre a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) e as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH), e na 5.ª Reunião Anual da Plataforma dos Direitos Fundamentais (PDF). Ambos os encontros decorreram em Viena, Áustria, nos dias 18 de Abril e 19 a 20 de Abril, respetivamente.

No decurso do encontro da FRA com as INDH, foi apresentada uma aplicação para dispositivos móveis sobre a Carta dos Direitos Fundamentais, a ser desenvolvida pela FRA. A aplicação conterá diversos painéis de navegação que permitem aceder, mesmo offline, ao texto da Carta e a informação sobre jurisprudência e estudos sobre cada artigo. Na versão inicial, a aplicação continha ainda uma secção com informação sobre os mecanismos a que recorrer em caso de violação dos direitos fundamentais, incluindo INDH. No seguimento da apresentação, circulou um breve questionário para recolha de opiniões / sugestões.

Em resposta a pergunta destinada a identificar o impacto da crise nas queixas recebidas pelas INDH, a representante do Provedor informou que, no ano transato, a maioria das queixas dirigidas ao órgão de Estado – Provedor de Justiça reportaram a matérias dos direitos sociais e dos direitos dos trabalhadores, tendência sem dúvida influenciada pelas alterações legislativas realizadas, mas que, ainda assim, não era exclusiva do ano de 2011. Outros participantes no encontro confirmaram perspetivas idênticas no quadro da atividade das respetivas instituições. Entre as conclusões, o relator deste painel destacou a necessidade de identificar alterações legislativas necessárias neste âmbito e compilar boas práticas; também é necessário analisar o impacto dos cortes orçamentais na tipologia de queixas apresentadas às INDH.

A 5ª reunião anual da Plataforma dos Direitos Fundamentais (PDF) juntou cerca de 180 Organizações da Sociedade Civil (OSC) dos Estados-membros e da Croácia (observadora), com o objetivo de encorajar o debate e a troca de conhecimentos e boas práticas a nível europeu em matéria de direitos fundamentais. Pela primeira vez, foram também associados aos trabalhos as INDH e os Órgãos de Igualdades (OI), para promover o conhecimento mútuo e a cooperação mais estreita entre estes atores e as OSC. A reter, das conclusões deste encontro:

· As conclusões da FRA no inquérito EU-MIDIS demonstram que ainda existe um fraco nível de conhecimento de INDH e OI por parte das pessoas que sofrem discriminação (80% dos inquiridos disse desconhecer qualquer instituição que as pudesse apoiar), havendo também situações em que o próprio discriminado não quer reportar a discriminação;

· A cultura de direitos está sob “ataque” na UE. Num quadro de austeridade económica, os custos da intervenção têm de ser claramente ponderado frente aos custos da não-intervenção para a sociedade. É também necessário ver como apoiar as INDH e OI cujo trabalho se encontre em perigo perante grandes cortes;

· Existe uma zona de vazio entre os direitos consagrados na lei e a sua implementação. Não existe suficiente acesso à justiça;

· É importante dar atenção aos “grupos escondidos”, como as vítimas de tortura e as pessoas com deficiência mental;

· Não se pode esquecer que também a população em geral, e não apenas os grupos minoritários, pode ver os seus direitos violados.

O Provedor fez-se representar pela adjunta do seu gabinete, Adriana Barreiros.