Provedor recomenda aos ministérios da Defesa, Administração Interna e Justiça, cumprimento das boas práticas internacionais no que toca à não discriminação na admissão de seropositivos nas FA, GNR, PSP e PJ.

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou aos ministérios da Defesa, Administração Interna e Justiça, que procedam a uma alteração dos regulamentos que afastam os candidatos às Forças Armadas, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, portadores de HIV, ou que se recusem a efetuar testes de despistagem vírica.
O processo que deu origem a esta Recomendação do Provedor foi instaurado na sequência de queixa apresentada contra às normas em vigor no acesso a curso ministrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, para posterior ingresso na carreira de oficial de polícia, as quais vedariam o acesso a candidatos seropositivos para diversas patologias virais.

 

Recomendação 7/B/2012

 

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