Provedor sugere à Câmara de Lisboa que crie regulamento para complexos como a LX FACTORY

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, sugeriu à Câmara Municipal de Lisboa uma reflexão sobre a necessidade de elaborar e publicar um regulamento do município específico para a instalação de espaços de usos variados que actualmente existem na cidade.


Esta sugestão teve por base uma queixa feita, em 2009, por moradores da Rua Rodrigues Faria, contra a LX FACTORY . Os moradores apresentaram uma queixa ao Provedor, onde afirmavam sentir-se incomodados por excesso de ruído e estacionamento indevido na rua onde residiam.


Recorde-se que – complexos como a LX FACTORY – reunem num mesmo espaço várias actividades recreativas, culturais e comerciais, e neles coexistem recintos de espectáculos, espaços comerciais e estabelecimentos de restauração e bebidas, que se concentram em torno de áreas comuns.


A LX FACTORY – é detida por uma Sociedade denominada Lx Factory – Administração de Bens e Desenvolvimento Imobiliário LDA que gere o espaço. No entanto cada ‘utilizador’ (loja por assim dizer) tem licenciamento  individual, porque não existe no ordenamento jurídico legislação que discipline a utilização deste tipo de espaços onde funcionam uma série de actividades.


No termo das investigações do processo aberto na sequência da já mencionada queixa, concluiu-se, que as actividades estabelecidas ou eventualmente realizadas, embora não cumpram integralmente as prescrições legais e regulamentares de ordem ambiental e urbanística, justificam um enquadramento regulamentar próprio.


O Provedor está ciente da importância destes complexos, do significado que possuem para as indústrias culturais e para a vida recreativa da cidade, e do facto de contribuírem para a requalificação de espaços antigos e obsoletos. Por isso, entende que estes dados não devem ser ignorados, justificando que da parte do direito urbanístico se encontrem soluções próprias como a aprovação de um regulamento ou postura, que permita disciplinar a sua instalação e garantir a satisfação de requisitos de segurança, salubridade e protecção ambiental.


O processo foi arquivado. A autarquia ainda não deu qualquer resposta à sugestão do Provedor.

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