Provedoria de Justiça publica relatório sobre a atividade recente e o processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 

O aumento do número de queixas de cidadãos estrangeiros relativas a atrasos na tramitação de procedimentos para concessão de autorizações de residência justificou uma intervenção da Provedoria de Justiça especialmente dirigida ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cujas conclusões e recomendações são apresentadas no relatório agora divulgado.

Tendo presente a recente publicação da legislação que procede à criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA), com início de atividade previsto para 29 de outubro, são também deixados alguns alertas para o período de transição.

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