Segurança Social: atrasos na marcação das comissões de verificação de incapacidades permanentes

O Provedor de Justiça recebeu várias reclamações relativas a atrasos em diversos Centros Distritais de Solidariedade e Segurança Social referentes à marcação das comissões de verificação de incapacidades permanentes e comissões de recurso, para efeito de atribuição de pensões de invalidez.

Uma vez que esta situação é susceptível de acarretar graves prejuízos para os beneficiários, o Provedor de Justiça realizou um inquérito junto dos 18 Centros Distritais do país, com o objectivo de conhecer as causas que determinam tais atrasos.

Através desse inquérito foi recolhida a seguinte informação, em síntese: número de beneficiários a aguardar convocação para a primeira comissão de verificação de incapacidade permanente e para a comissão de recurso; datas a que se reportam os requerimentos mais antigos; causas determinantes dos atrasos verificados; medidas já adoptadas ou que se previa que viessem a ser adoptadas para resolver o problema.

Pela análise das respostas dadas ao inquérito, foi possível concluir que, de um modo geral, os Centros Distritais se debatem com atrasos significativos, quer na marcação da primeira comissão de verificação de incapacidade permanente, quer na comissão de recurso.

Uma das principais causas invocadas pela grande maioria dos Centros Distritais prende-se com a falta de peritos médicos e/ou o não cumprimento dos prazos por parte destes, a dificuldade de contratação de novos médicos, bem como a insuficiência de meios materiais (informáticos) e humanos (funcionários administrativos).

Atentas as competências do Instituto de Solidariedade e Segurança Social em matéria de gestão das prestações do sistema de solidariedade e segurança social, o Provedor de Justiça deu conhecimento deste inquérito e das suas conclusões ao Presidente do Conselho Directivo daquele Instituto, solicitando a adopção de medidas adequadas à resolução deste problema.