Sobre o relatório preliminar da visita a Portugal do Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, tomou conhecimento do relatório preliminar sobre a visita a Portugal do Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, que se realizou em maio p.p. No âmbito desta visita a Portugal, Nils Muiznieks, e a sua equipa, tiveram um encontro de trabalho com o Provedor de Justiça no dia 8 de maio.

O relatório preliminar foi enviado às autoridades portuguesas que o deverão comentar até 4 de julho.

Destaque para os seguintes pontos:

1. O relatório centra-se no impacto da crise financeira e nas medidas de austeridade fiscal no gozo dos Direitos Humanos, em particular, nos direitos económicos e sociais, dando particular atenção à situação das crianças, dos idosos, dos ciganos, e ao trabalho desenvolvido pelos organismos nacionais envolvidos na promoção e proteção dos Direitos Humanos.

2. No que toca às crianças, o Comissário está preocupado com os relatos sobre o aumento da pobreza infantil, com os cortes nas prestações sociais e financiamento do ensino, e com a escalada de preços na saúde e transportes públicos. O Comissário saúda as medidas adotadas pelo governo português no âmbito do programa de emergência social e apela às autoridades para que prestem especial atenção às questões enunciadas.

3. No que toca aos idosos, o Comissário considera preocupante que existam famílias que tenham trazido os seus idosos para suas casas, para assim usufruírem das pensões de reforma. O Comissário diz ser necessário dar oportunidades a este grupo etário para que ter um papel mais ativo na sociedade.

4. O Comissário congratula-se com o facto de as Instituições Nacionais de Direitos Humanos – nomeadamente o Provedor de Justiça – continuarem a desempenhar eficazmente os seus mandatos, mau grado as medidas de austeridade orçamental.