Torrefacção de café: Provedor alerta ministra do Ambiente e AR sobre poluição
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à ministra do Ambiente para a informar sobre um assunto que acompanhou durante cinco anos e, recentemente, endereçou para a Comissão Parlamentar do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República.
Em causa, está o modo como a Administração Pública (não) exerce o controlo das emissões gasosas imputadas ao sector industrial da torrefacção de café. O processo a que se reporta este assunto foi aberto depois de ter sido admitida uma queixa na Provedoria de Justiça que reportava ao tratamento discriminatório entre os industriais que cumprem e os que não cumprem as prescrições legais e regulamentares.
Acresce dizer que o Provedor de Justiça deu razão à empresa de torrefacção – autora da queixa –, por entender que o “cumprimento das apertadas exigências ambientais pesa nos custos de produção, tornando-se um factor de desvantagem competitiva” face à generalidade dos industriais do sector que deixam por observar regras que são gerais.
Na opinião do Provedor de Justiça, esta é “uma questão de justiça ambiental”. Refira-se ainda que o regime aplicável às fontes de emissões de poluentes atmosféricos, à data da apresentação da queixa (Março de 2005), se manteve inalterado até à publicação de portarias regulamentares, ao abrigo do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º78/2004, de 3 de Abril (datadas de 23 de Junho de 2009), e aplica-se a sectores de actividade que vão para além da torrefacção de café.
No decorrer das diligências efectuadas pela Provedoria de Justiça foi possível assinalar a falta de zelo de alguns serviços regionais – nomeadamente de algumas CCDR’s – por se absterem de instaurar procedimentos sancionatórios, escudando-se no alegado esforço dos operadores em cumprirem a legislação ambiental.
No final de um processo que remonta ao ano de 2005, entende o Provedor de Justiça estar esgotada a sua intervenção nesta complexa matéria, considerando que cabe ao poder legislativo tornar mais eficaz a implementação da legislação produzida, nomeadamente no que respeita à torrefacção de café.
Parecer sobre poluição na torrefacção de café
Carta do Provedor para a Comissão Parlamentar