Três menores retirados da tutela paternal após queixa recebida pela Linha Verde Recados da Criança e consequente intervenção do Provedor de Justiça.

Três irmãos com idades compreendidas entre os sete e os 11 anos foram encaminhados para um lar público em Viseu, na sequência de uma intervenção de diversas entidades, concertada pelo Provedor de Justiça. Nascimento Rodrigues decidiu instruir um processo após ter sido recebida, através da Linha Verde Recados da Criança, uma denúncia relativa à situação dos menores. Segundo a queixa, os progenitores das crianças, ambos alcoólicos, não estavam a assegurar as necessidades básicas de higiene, de alimentação e de cuidados de saúde adequadas à situação específica dos filhos, sendo que pelo menos dois deles padecem de doenças graves (atraso mental e cardiopatia). A mesma denúncia referia que, embora os serviços competentes para actuar no caso conhecessem aquela situação (tendo inclusive chegado a realizar visitas domiciliárias), não eram visíveis quaisquer resultados concretos da intervenção que, eventualmente, tivesse sido realizada.

A Provedoria de Justiça manteve contactos com os referidos órgãos e serviços, com o objectivo de encontrar as soluções mais adequadas à tutela dos interesses legítimos das três crianças. Por iniciativa deste órgão de Estado foi promovida, em instalações de uma câmara municipal do distrito de Viseu, uma reunião alargada para debater o assunto, onde estiveram presentes, para além da Provedoria, representantes do referido município, da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, do Centro Distrital de Segurança Social de Viseu, da Junta de Freguesia da área de residência do agregado familiar em causa, da Direcção Regional de Educação do Centro e da Santa Casa da Misericórdia. A reunião procurou concertar as actuações destas diversas entidades, no sentido de, com a celeridade que se impunha, se alcançar uma decisão sobre a viabilidade ou não da permanência dos menores com os progenitores.


Na reunião foi descrita a situação do agregado familiar, em particular o alcoolismo dos pais, que recusam submeter-se ao tratamento de desintoxicação alcoólica de que carecem. Foi também referida degradação casa que habitam, onde algumas das infra-estruturas (água, electricidade e saneamento básico) deixaram de funcionar em resultado da ausência de cuidados básicos de manutenção e de higiene. Face ao cenário de negligência continuada em relação aos menores, as entidades presentes concluíram consensualmente que seria necessário encontrar uma solução, cautelar e temporária, de institucionalização de menores, para a sua própria protecção. Essa solução concretiza-se agora com o ingresso dos menores numa instituição pública de acolhimento de crianças e jovens.

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